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Novidades

Construí minha casa no terreno dos sogros, tenho algum direito?
14/01/2022

Construí minha casa no terreno dos sogros, tenho algum direito?

Normalmente quando casamos ou constituímos uma união estável não pensamos em uma eventual separação,...
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STJ decide que regime de bens imposto pelo Código Civil de 1916 pode ser alterado
14/01/2022

STJ decide que regime de bens imposto pelo Código Civil de 1916 pode ser alterado

O casal recorreu ao STJ após o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo negarem o pedido,...
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Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
26/11/2021

Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória

Consta nos autos que o pai das autoras registrou em seus nomes a expressão “Vasco”, em homenagem ao time...
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Rede social terá que indenizar usuários que tiveram a conta desativada sem justificativa
26/11/2021

Rede social terá que indenizar usuários que tiveram a conta desativada sem justificativa

Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos...
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Usucapião especial
03/11/2021

Usucapião especial

O número de imóveis adquiridos em situação irregular só aumenta em nosso país.
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Corpo estranho em alimento gera Dano moral mesmo sem ingestão
03/11/2021

Corpo estranho em alimento gera Dano moral mesmo sem ingestão

Em seu voto, a relatora ministra Nancy Andrighi explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege...
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Posse e propriedade
03/11/2021

Posse e propriedade

Quem tem somente a posse de um bem imóvel, pode tornar-se proprietário?
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Entra em vigor a Lei que proíbe despejos até o final deste ano
25/10/2021

Entra em vigor a Lei que proíbe despejos até o final deste ano

A Lei havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo Presidente em agosto, mas teve o veto...
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Calúnia, injúria ou difamação? Entenda a diferença
25/10/2021

Calúnia, injúria ou difamação? Entenda a diferença

O Código Penal Brasileiro prevê três crimes que atentam contra a honra: calúnia, injúria e difamação,...
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Não é necessária autorização de pai ausente para permitir viagem de filho ao exterior
15/10/2021

Não é necessária autorização de pai ausente para permitir viagem de filho ao exterior

De acordo com os autos, a criança, representada por sua mãe, acionou a Justiça para obter a autorização,...
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Sou único herdeiro, tenho que fazer inventário?
15/10/2021

Sou único herdeiro, tenho que fazer inventário?

Sim, ainda que haja apenas um único herdeiro será necessário o inventário a fim de regularizar e formalizar...
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O que é Ação negatória de paternidade?
15/10/2021

O que é Ação negatória de paternidade?

Somente o pai presumido tem legitimidade para propor a ação. Os herdeiros não possuem legitimidade por ser direito...
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