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Novidades
04/03/2022
Construtora indenizará morador por vazamentos em apartamento
Segundo os autos, um homem adquiriu um apartamento em condomínio e disse que, pouco tempo após o recebimento...
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04/03/2022
Casa noturna vítima de difamação e calúnia em redes sociais será indenizada
Um cliente atribuiu falsamente crime de lesão corporal aos seguranças de uma casa noturna em suas redes...
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18/02/2022
Trabalhadora xingada por superior será indenizada por Danos Morais
Uma trabalhadora que foi xingada e ofendida em ambiente de trabalho, na frente de outros colaboradores,...
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11/02/2022
Cultivo da planta Cannabis Sativa em casa para uso medicinal
Através de Habeas Corpus impetrado na vara criminal de Camboriú, foi obtida liminar para que as autoridades...
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04/02/2022
Enteado tem direito à herança?
A família pluriparental, é aquela que surge com o desfazimento dos vínculos familiares anteriores e criação...
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28/01/2022
Covid19: convênio não pode exigir carência em casos de emergência
O contrato com uma administradora de benefícios foi assinado em fevereiro de 2021. No mês seguinte, o beneficiário...
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21/01/2022
O falecido deixou dívidas. Os herdeiros precisam quitá-las com seus próprios bens?
No direito brasileiro, a dívida não passa da pessoa do devedor, ou seja, seus herdeiros não responderão...
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21/01/2022
Moro fora do Brasil, posso ter guarda compartilhada do meu filho?
Uma dúvida que surge constantemente em nosso escritório é sobre a possibilidade de fixação da Guarda...
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14/01/2022
Construí minha casa no terreno dos sogros, tenho algum direito?
Normalmente quando casamos ou constituímos uma união estável não pensamos em uma eventual separação,...
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14/01/2022
STJ decide que regime de bens imposto pelo Código Civil de 1916 pode ser alterado
O casal recorreu ao STJ após o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo negarem o pedido,...
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26/11/2021
Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
Consta nos autos que o pai das autoras registrou em seus nomes a expressão “Vasco”, em homenagem ao time...
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26/11/2021
Rede social terá que indenizar usuários que tiveram a conta desativada sem justificativa
Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos...
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