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Novidades
31/03/2023
Companhia de água que prestava serviço de má qualidade deverá pagar dano moral coletivo
"Ainda que autuada diversas vezes pelo ente municipal, a parte ré nada fez para resolver os problemas....
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24/03/2023
Justiça mineira condena empresa aérea a indenizar cliente que perdeu cirurgia por atraso em voo
A companhia aérea foi condenada a indenizar o passageiro em mais de R$ 8 mil reais pela prática de overbooking...
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17/03/2023
Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
Consta na inicial que, após passar por dores abdominais, náuseas e vômitos, a autora buscou atendimento...
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10/02/2023
Banco indenizará consumidora por demora no desbloqueio de conta
Consta no processo que a autora recebeu na conta bancária crédito de aproximadamente de R$ 1 mil oriundo...
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03/02/2023
Pais e mães do coração
Podem solicitar em cartório que seus nomes sejam incluídos nas certidões de nascimento de seus filhos...
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20/01/2023
Vítimas de violência doméstica podem requisitar medida protetiva de forma virtual em SC
Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas,...
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25/11/2022
Plano de saúde possui responsabilidade solidária pelos danos pelos médicos e hospitais
A demora para a autorização da cirurgia indicada como urgente pela equipe médica do hospital próprio...
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18/11/2022
É admissível a exclusão de prenome da criança
É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro...
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11/11/2022
Banco indenizará idosa de 107 anos por dificultar acesso à previdência
"O excesso de burocracia imposto pelo banco réu, que recusou a procuração que conferia poderes específicos...
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04/11/2022
Abandono paterno e a lei
Dados do IBGE em 2018 atestam que o Brasil possui, aproximadamente, 11,5 milhões de mulheres que não contam...
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21/10/2022
É possível manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor em acordo celebrado na ação de divórcio
Conforme consta nos autos, o recorrente alegou que a ex-esposa do servidor perdeu, automaticamente, a condição...
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14/10/2022
Justiça mineira condena homem que se passou pela ex-namorada em aplicativo de mensagens
Conforme consta nos autos, o casal se relacionou por quatro meses, enquanto ela vivia em Uberlândia e ele,...
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