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Novidades
18/08/2023
Caso Larissa Manoela
Caso Larissa Manoela: direitos de administração do patrimônio infantil. Proteção e responsabilidade dos pais.
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11/08/2023
Rede social condenada por página falsa e difamatória
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a condenação de rede social por não remover...
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04/08/2023
Reforma ao lado
O que posso fazer se a obra do meu vizinho está gerando danos ao meu imóvel?
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28/07/2023
Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma decisão de grande relevância...
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21/07/2023
Tipos de responsabilização ambiental
No Direito Ambiental, a responsabilidade ambiental é fundamental para preservar e reparar os danos causados...
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14/07/2023
Demora no atendimento e ausência de profissional geram indenização no norte do Estado
Uma paciente do norte do estado será indenizada por não receber atendimento em uma unidade de saúde credenciada...
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07/07/2023
Conheça o Testamento Vital
O Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, é um documento legal que permite...
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23/06/2023
Meu marido faleceu, tenho direito à herança dele?
A resposta não é tão simples. A existência de ascendentes ou ser a única herdeira podem influenciar na resposta.
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16/06/2023
TAM indenizará dono de cão de apoio por impedir o embarque do animal
Passageiro com cão de apoio terapêutico barrado pela TAM será indenizado por danos morais e materiais...
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07/06/2023
Tenho três irmãos, mas só eu ajudo a nossa mãe que está doente. Tenho algum privilégio na herança?
Essa é uma questão importante e delicada. De acordo com nossa legislação, esse filho não teria privilégio...
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31/05/2023
Indenização por vazamento de dados exige prova do dano
Indenização por vazamento de dados exige prova do dano. Portanto, em eventual pedido de indenização,...
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14/04/2023
Plano de saúde deve cobrir ABA e TEA
Plano de saúde deve cobrir terapia de análise do comportamento aplicada (ABA), para tratamento do Transtorno...
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