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Novidades
03/02/2023
Pais e mães do coração
Podem solicitar em cartório que seus nomes sejam incluídos nas certidões de nascimento de seus filhos...
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20/01/2023
Vítimas de violência doméstica podem requisitar medida protetiva de forma virtual em SC
Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas,...
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25/11/2022
Plano de saúde possui responsabilidade solidária pelos danos pelos médicos e hospitais
A demora para a autorização da cirurgia indicada como urgente pela equipe médica do hospital próprio...
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18/11/2022
É admissível a exclusão de prenome da criança
É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro...
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11/11/2022
Banco indenizará idosa de 107 anos por dificultar acesso à previdência
"O excesso de burocracia imposto pelo banco réu, que recusou a procuração que conferia poderes específicos...
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04/11/2022
Abandono paterno e a lei
Dados do IBGE em 2018 atestam que o Brasil possui, aproximadamente, 11,5 milhões de mulheres que não contam...
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21/10/2022
É possível manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor em acordo celebrado na ação de divórcio
Conforme consta nos autos, o recorrente alegou que a ex-esposa do servidor perdeu, automaticamente, a condição...
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14/10/2022
Justiça mineira condena homem que se passou pela ex-namorada em aplicativo de mensagens
Conforme consta nos autos, o casal se relacionou por quatro meses, enquanto ela vivia em Uberlândia e ele,...
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23/09/2022
Homem que fraturou arcada dentária ao cair durante festa em Laguna receberá indenização
Durante uma festa em janeiro de 2016, em Laguna, o autor tropeçou em uma corda que prendia um inflável...
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09/09/2022
Mulheres têm de indenizar motorista de aplicativo por fake news na internet
O advogado do autor narrou na petição inicial que o cliente foi acionado pelo aplicativo para transportar...
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02/09/2022
Fotógrafa perde registros de anivesrsário de um ano e terá de indenizar a mãe do bebê
A fotógrafa foi contratada para fazer o registro fotográfico do aniversário de um ano do filho da autora...
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26/08/2022
Paciente comprova sequelas após extração de dente e receberá por dano moral, material e estético
De acordo com a autora, o profissional transpareceu encontrar dificuldade para finalizar o procedimento...
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