Transnacionalidade e Direito

Nossa sócia-diretora, a advogada Dra. Heloise Garcia, estuda Transnacionalidade e Direito desde o doutorado e ainda leciona sobre o tema.

Na última semana, o grupo solicitou ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989 – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) –, como amicus curiae. 👉🏼 Ou seja, uma forma de intervenção de pessoas que não são parte no processo para auxiliar nos esclarecimentos sobre o objeto do processo, fazendo com que a decisão final seja mais baseada em evidências, mais justa e coerente com nosso ordenamento jurídico.

Em pauta na ADPF 989, a garantia do aborto legal. Atualmente, três hipóteses de aborto legal são permitidas no Brasil – risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal –, no entanto, o processo não é garantido em muitas situações. 📌 Dessa forma, a arguição analisa e questiona as ações e omissões estatais que impedem a realização do aborto nesses casos.

“A contribuição que o grupo de pesquisa oferece está relacionada com as pesquisas que realizamos sobre ‘diálogos entre cortes constitucionais’ e ‘transjudicialismo’. Ou seja, tentando demonstrar aos julgadores do STF como se deram as experiências jurisdicionais de outros países e qual a importância de atualmente, numa sociedade globalizada e transnacional, fazermos esse diálogo. Agora, aguardamos a autorização do nosso ingresso como amicus curiae”, compartilha a advogada.

Ficou interessado? Contrate Garcia Advocacia.