Testamento

O testamento é um dos documentos mais populares da nossa cultura. Aparece em filmes, séries e de vez em quando é assunto de polêmica nos noticiários – como nos recentes casos do Zagallo e da Gal Costa, para citar alguns exemplos.

Mas, por mais que todo mundo já tenha ouvido falar em testamento, a maioria das pessoas sabe pouco sobre esse instrumento do Direito.

Quer saber mais? Abaixo tem 3 informações relevantes que listamos para você:

📍Tipos de testamento
O Código Civil brasileiro reconhece três tipos de testamento ordinários: o público, o cerrado e o particular. Cada um tem requisitos específicos e pode ser mais ou menos adequado, dependendo das suas circunstâncias e preferências.

📍Capacidade para testar: Para fazer um testamento, você precisa ter capacidade e idade mínima de 16 anos. Além disso, ele deve estar em pleno gozo de seus direitos civis e não pode ser coagido ou influenciado por terceiros.

📍Formalidades e registro: Cada tipo de testamento tem suas próprias formalidades. O testamento público é feito em cartório, na presença de um tabelião e duas testemunhas. Já o testamento particular pode ser escrito por você mesmo ou por outra pessoa a seu pedido, e deve ser assinado na presença de três testemunhas. Após a sua morte, seu testamento deve ser apresentado ao juiz para que seja reconhecido e cumprido.

Se você tem vontade de decidir conscientemente o que acontecerá com seus bens, consulte um advogado de confiança para analisar as melhores opções para seu caso específico.

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