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Novidades
28/02/2025
Pais podem doar bens para filhos, mas não é tão simples assim!
O Código Civil permite, sim, a doação de bens de um pai/uma mãe para um filho/uma filha. Entretanto,...
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21/02/2025
Contrato de Doação
Regulamentada pelo Código Civil, a doação nada mais é que o ato de doar um bem ou um direito para outra...
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07/02/2025
Consequências da separação de fato
Você já ouviu falar em “separação de fato”?
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30/01/2025
Regime de bens em união estável
Saiba que caso a relação chegue a um fim, seja por término ou por falecimento, a forma de divisão dos bens...
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10/01/2025
União Estável sem morar juntos?
Você sabia que você pode ter uma união estável não morando junto e ter apenas um namoro morando junto?
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13/12/2024
Entendimento do STJ sobre divórcio post mortem
Informação importante nos Direitos da Família e Sucessório!
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06/12/2024
Família Multiespécies
Cada vez mais nós temos o reconhecimento das famílias multiespécies. Os pets por exemplo, são considerados...
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29/11/2024
Planejamento Sucessório
Você sabia que o regime matrimonial de bens, do casamento ou da união estável, pode influenciar no seu direito...
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22/11/2024
Contrato de namoro
O tema “contrato de namoro” está em alta nos canais de fofocas depois que a jovem estrela do futebol...
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08/11/2024
Pedido de prisão civil em caso de atraso do pagamento da pensão alimentícia estipulada em juízo
Você sabia que não é preciso esperar três meses do atraso do pagamento da pensão do seu filho, para ingressar...
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01/11/2024
Quebra de Contrato Imobiliário
Comprou um imóvel na planta e a entrega está atrasada conforme o prazo previsto no contrato?
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25/10/2024
Direito de Família: Alimentos
Alguns equívocos são repetidos tantas vezes que parece que viram lenda! Um dos “mitos” do Direito de Família...
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