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Novidades
09/10/2023
1,2,3 Milhas: é possível suspender o pagamento de parcelas futuras do contrato descumprido?
Após o caso da 123 Milhas surgiram muitos questionamentos sobre a possibilidade de suspender pagamentos...
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22/09/2023
Engravidei e recebi um valor mensal do pai da criança. Perdi o bebê e ele quer o dinheiro de volta.
Os alimentos gravídicos não são considerados simples obrigações, nas quais uma pessoa pode se desincumbir...
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15/09/2023
Comprei passagens flexíveis na 1,2,3 milhas. O que fazer?
Nos últimos dias, a 123 Milhas emitiu um comunicado informando a suspensão da emissão de reservas das compras...
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25/08/2023
É ilegal a diferenciação entre licença-maternidade e Licença-adotante
Direitos de licença maternidade e adotante: igualdade garantida O art. 210 da Lei nº 8.112/90 e outras...
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18/08/2023
Caso Larissa Manoela
Caso Larissa Manoela: direitos de administração do patrimônio infantil. Proteção e responsabilidade dos pais.
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11/08/2023
Rede social condenada por página falsa e difamatória
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a condenação de rede social por não remover...
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04/08/2023
Reforma ao lado
O que posso fazer se a obra do meu vizinho está gerando danos ao meu imóvel?
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28/07/2023
Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma decisão de grande relevância...
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21/07/2023
Tipos de responsabilização ambiental
No Direito Ambiental, a responsabilidade ambiental é fundamental para preservar e reparar os danos causados...
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14/07/2023
Demora no atendimento e ausência de profissional geram indenização no norte do Estado
Uma paciente do norte do estado será indenizada por não receber atendimento em uma unidade de saúde credenciada...
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07/07/2023
Conheça o Testamento Vital
O Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, é um documento legal que permite...
Leia Mais
23/06/2023
Meu marido faleceu, tenho direito à herança dele?
A resposta não é tão simples. A existência de ascendentes ou ser a única herdeira podem influenciar na resposta.
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