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Novidades

Tipos de responsabilização ambiental
21/07/2023

Tipos de responsabilização ambiental

No Direito Ambiental, a responsabilidade ambiental é fundamental para preservar e reparar os danos causados...
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Demora no atendimento e ausência de profissional geram indenização no norte do Estado
14/07/2023

Demora no atendimento e ausência de profissional geram indenização no norte do Estado

Uma paciente do norte do estado será indenizada por não receber atendimento em uma unidade de saúde credenciada...
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Conheça o Testamento Vital
07/07/2023

Conheça o Testamento Vital

O Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, é um documento legal que permite...
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Meu marido faleceu, tenho direito à herança dele?
23/06/2023

Meu marido faleceu, tenho direito à herança dele?

A resposta não é tão simples. A existência de ascendentes ou ser a única herdeira podem influenciar na resposta.
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TAM indenizará dono de cão de apoio por impedir o embarque do animal
16/06/2023

TAM indenizará dono de cão de apoio por impedir o embarque do animal

Passageiro com cão de apoio terapêutico barrado pela TAM será indenizado por danos morais e materiais...
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Tenho três irmãos, mas só eu ajudo a nossa mãe que está doente. Tenho algum privilégio na herança?
07/06/2023

Tenho três irmãos, mas só eu ajudo a nossa mãe que está doente. Tenho algum privilégio na herança?

Essa é uma questão importante e delicada. De acordo com nossa legislação, esse filho não teria privilégio...
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Indenização por vazamento de dados exige prova do dano
31/05/2023

Indenização por vazamento de dados exige prova do dano

Indenização por vazamento de dados exige prova do dano. Portanto, em eventual pedido de indenização,...
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Plano de saúde deve cobrir ABA e TEA
14/04/2023

Plano de saúde deve cobrir ABA e TEA

Plano de saúde deve cobrir terapia de análise do comportamento aplicada (ABA), para tratamento do Transtorno...
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Companhia de água que prestava serviço de má qualidade deverá pagar dano moral coletivo
31/03/2023

Companhia de água que prestava serviço de má qualidade deverá pagar dano moral coletivo

"Ainda que autuada diversas vezes pelo ente municipal, a parte ré nada fez para resolver os problemas....
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Justiça mineira condena empresa aérea a indenizar cliente que perdeu cirurgia por atraso em voo
24/03/2023

Justiça mineira condena empresa aérea a indenizar cliente que perdeu cirurgia por atraso em voo

A companhia aérea foi condenada a indenizar o passageiro em mais de R$ 8 mil reais pela prática de overbooking...
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Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
17/03/2023

Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada

Consta na inicial que, após passar por dores abdominais, náuseas e vômitos, a autora buscou atendimento...
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Banco indenizará consumidora por demora no desbloqueio de conta
10/02/2023

Banco indenizará consumidora por demora no desbloqueio de conta

Consta no processo que a autora recebeu na conta bancária crédito de aproximadamente de R$ 1 mil oriundo...
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