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Regime de bens em união estável
30/01/2025
Vive em regime de união estável?
Saiba que caso a relação chegue a um fim, seja por término ou por falecimento, a forma de divisão dos bens tanto na herança quanto na partilha de bens podem depender de uma condição. Uma escritura pública de união estável registrada perante um cartório de registro de notas.
Isso, porque cada vez mais os tribunais têm exigido esta forma para reconhecer a escolha de regime de bens diverso do legal, que é a comunhão parcial de bens.
Se você tem dúvidas ou se isso se aplica a sua realidade, contate um advogado de sua confiança para tirar as dúvidas e, quem sabe, fazer o caminho jurídico correto para o seu caso.
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