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Novidades
11/04/2025
Violência doméstica e familiar é impeditivo para guarda compartilhada
A guarda compartilhada é adotada como padrão no Poder Judiciário Brasileiro. Isso porque o entendimento...
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04/04/2025
Afinal, o que é Guarda Compartilhada?
Definido pelo Código Civil, este tipo de guarda é caracterizado pela tomada de decisão entre os pais,...
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14/03/2025
As quatro limitações do direito de doar
Você sabia que existem quatro limitações que podem impedir o seu contrato de doação?
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10/03/2025
Exclusão de sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
Você sabia que é possível excluir o sobrenome do pai biológico do seu registro civil por abandono afetivo?
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28/02/2025
Pais podem doar bens para filhos, mas não é tão simples assim!
O Código Civil permite, sim, a doação de bens de um pai/uma mãe para um filho/uma filha. Entretanto,...
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21/02/2025
Contrato de Doação
Regulamentada pelo Código Civil, a doação nada mais é que o ato de doar um bem ou um direito para outra...
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07/02/2025
Consequências da separação de fato
Você já ouviu falar em “separação de fato”?
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30/01/2025
Regime de bens em união estável
Saiba que caso a relação chegue a um fim, seja por término ou por falecimento, a forma de divisão dos bens...
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10/01/2025
União Estável sem morar juntos?
Você sabia que você pode ter uma união estável não morando junto e ter apenas um namoro morando junto?
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13/12/2024
Entendimento do STJ sobre divórcio post mortem
Informação importante nos Direitos da Família e Sucessório!
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06/12/2024
Família Multiespécies
Cada vez mais nós temos o reconhecimento das famílias multiespécies. Os pets por exemplo, são considerados...
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29/11/2024
Planejamento Sucessório
Você sabia que o regime matrimonial de bens, do casamento ou da união estável, pode influenciar no seu direito...
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