Consequências da separação de fato

A separação de fato consiste na separação de um casal, que não tem o propósito de restabelecer a união, mas que ainda não formalizaram o divórcio.

Há muito tempo, as decisões judiciais consideram que já na separação de fato, os deveres e responsabilidades do casamento deixam de existir.

E isso reflete também nos direitos do casal!

 Então, é importante pensarmos e sabermos, aqueles que vivem nessa situação simplesmente separados de fato, de que disso decorre vários direitos. Então, por exemplo, se você estiver separado de fato do seu marido há mais de dois anos, já perdeu o direito acessórios. Não adianta ser habilitar porque o nosso código civil já não permite que você tenha nenhum direito sucessório.

 A separação de fato também importante em casos de pessoas que têm, por exemplo, um imóvel financiado. Fizeram pagamento do imóvel até determinada parcela, fizeram separação de fato, e só um dos dois continuou pagando a prestação e o outro não pagou nada. Então, a partir do momento que aconteceu aquela separação de fato, aquele que continua pagando passa a ter direito sozinho daquele bem e aquele que não pagou nada não vai ter direito ao bem ou vai ter direito a dividir somente o que foi pago até a data dessa separação de fato.

 Uma terceira incidência que daria na separação de fato, é que pessoas separadas de fato já podem constituir nova união. Então, se você está separado de fato mesmo não tendo feito divórcio você já pode constituir uma união estável. Então, veja como tem influência essa determinação da separação fato.

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