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Quando um dos herdeiros mora sozinho, o que acontece?
27/03/2026
Quando um imóvel é deixado de herança, todos os herdeiros da pessoa falecida têm direito ao bem!
Agora, se um herdeiro somente ocupa a casa ou apartamento que é de mais pessoas, dois cenários são possíveis:
- O pagamento de aluguel aos demais herdeiros; e
- A Usucapião.
Condomínio hereditário:
Se há um imóvel na herança, todos os herdeiros têm direito a ele - é o conceito "condomínio hereditário"
Se um dos herdeiros ocupar a casa ou apartamento, sem que os TODOS os demais autorizem, entende-se que há benefício individual em prejuízo dos outros.
Assim, esse herdeiro que ocupou o bem pode ter que pagar aluguel proporcional à cota de cada outro herdeiro - a base de cálculo considera o valor de mercado e a entrada na moradia.
Todos os herdeiros do imóvel aceitaram o uso individual do bem?
Não há cobrança de aluguel. No entanto, por segurança, deixe isso em contrato com todos os herdeiros.
Investimentos financeiros:
Os pagamentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU); contas de água, energia, gás; e melhorias na estrutura e reformas; ficam sob responsabilidade de quem está no imóvel.
Usucapião:
O STJ já firmou entendimento de que se um dos herdeiros do imóvel exercer a posse sozinho, de forma contínua, sem que nenhum outro herdeiro reclame, ele pode entrar com pedido de Usucapião.
Para isso, terá que comprovar todos os investimentos financeiros; respeitar os prazos legais e requisitos básicos; e atestar que é o proprietário do imóvel, na prática e na rotina, não apenas um cuidador.
Caso do TJ/SP:
Em 2021, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou o fim do condomínio hereditário e transferiu a propriedade de um imóvel para um homem após ele comprovar que, por duas décadas, morou no imóvel herdado e arcou com todas as despesas que surgiram.
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