Testamento de Zagallo: Pode um pai favorecer certo filho em detrimento dos outros na herança?

Quando morreu, em janeiro deste ano, Zagallo deixou quatro filhos. O mais novo herdou sozinho metade do patrimônio do pai. Além de repartir a outra metade com os três irmãos. A partilha ficou assim:

 62,7% para o filho caçula
12,5% para cada um dos demais três filhos

Pode isso?

A legislação do nosso país prevê uma diferença entre a sucessão legítima e a testamentária. Por lei, é preciso resguardar metade da herança para ser dividida entre os filhos.

No entanto, Zagallo – assim como o pode qualquer outro brasileiro – contou com o direito de decidir em testamento o destino dos outros 50% de seu patrimônio.

A repercussão desse caso é um bom lembrete da importância do testamento. Com ele, você fica livre para dispor parte de seu patrimônio para quem quiser – sem ficar ‘amarrado’.

Quantos casos você conhece de filhos que abrem mão até da profissão para cuidar dos pais? Esse é um contexto muito interessante para se fazer um testamento, porque permite deixar algo a mais para esse herdeiro que abriu mão de constituir seu próprio patrimônio para se dedicar ao cuidado.
 Lembrando que, sem o testamento, esse filho receberá o mesmo que os demais irmãos.

Portanto, respondendo à pergunta do post: como demonstra o caso de Zagallo, o ato de testar em favor de um dos filhos em detrimento dos demais é perfeitamente válido e permitido por lei.