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Novidades
25/10/2021
Calúnia, injúria ou difamação? Entenda a diferença
O Código Penal Brasileiro prevê três crimes que atentam contra a honra: calúnia, injúria e difamação,...
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15/10/2021
Não é necessária autorização de pai ausente para permitir viagem de filho ao exterior
De acordo com os autos, a criança, representada por sua mãe, acionou a Justiça para obter a autorização,...
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15/10/2021
Sou único herdeiro, tenho que fazer inventário?
Sim, ainda que haja apenas um único herdeiro será necessário o inventário a fim de regularizar e formalizar...
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15/10/2021
O que é Ação negatória de paternidade?
Somente o pai presumido tem legitimidade para propor a ação. Os herdeiros não possuem legitimidade por ser direito...
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01/10/2021
O que são alimentos gravídicos?
A Lei n. 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas...
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01/10/2021
Posso pedir prestação de contas da pensão alimentícia?
Em decorrência da Lei 13.058/14 que modificou alguns artigos do Código Civil, há a possibilidade de requerer...
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24/09/2021
Segundo TJPR animais podem constar como parte em ação judicial
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu nesta terça-feira (14) a capacidade...
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24/09/2021
Posso demitir meu funcionário pelo WhatsApp?
A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados.
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24/09/2021
Dívida de aluguel
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento,...
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03/09/2021
Licença paternidade: como funciona?
A licença paternidade está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas.
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20/08/2021
Tive problemas com a bagagem. E agora?
Ter problemas com a bagagem durante a viagem é o pesadelo de qualquer viajante.
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20/08/2021
Atrasei o pagamento das taxas condominiais, corro o risco de perder o meu apartamento?
Com o novo Código Civil em vigor, as taxas condominiais passam a ter natureza de título executivo extrajudicial.
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