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Dívida de aluguel
24/09/2021

Dívida de aluguel

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento,...
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Licença paternidade: como funciona?
03/09/2021

Licença paternidade: como funciona?

A licença paternidade está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas.
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Tive problemas com a bagagem. E agora?
20/08/2021

Tive problemas com a bagagem. E agora?

Ter problemas com a bagagem durante a viagem é o pesadelo de qualquer viajante.
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Atrasei o pagamento das taxas condominiais, corro o risco de perder o meu apartamento?
20/08/2021

Atrasei o pagamento das taxas condominiais, corro o risco de perder o meu apartamento?

Com o novo Código Civil em vigor, as taxas condominiais passam a ter natureza de título executivo extrajudicial.
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É possível fazer um testamento e deixar todo meu patrimônio para uma pessoa só?
13/08/2021

É possível fazer um testamento e deixar todo meu patrimônio para uma pessoa só?

O art. 1.846 do Código Civil estabelece que “Pertence aos herdeiros necessários de pleno direito, a metade...
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Filho fora do casamento tem direito a herança?
13/08/2021

Filho fora do casamento tem direito a herança?

art. 227, §6º, da Constituição Federal determina que: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento,...
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Direito de visita pode ser negado por atraso de pensão?
13/08/2021

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Direito de visitas: O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los...
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Plataforma digital deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel para temporada
30/07/2021

Plataforma digital deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel para temporada

A autora narrou ter locado uma casa por meio do aplicativo da empresa ré, onde ficaria hospedada com a família....
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal expede o primeiro alvará de pagamento via Pix
30/07/2021

Tribunal de Justiça do Distrito Federal expede o primeiro alvará de pagamento via Pix

O TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 1º/7, a primeira expedição de forma assistida de alvará...
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Após estatuto da pessoa com deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
30/07/2021

Após estatuto da pessoa com deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Sou gestante. Posso pedir pensão ao pai da criança?
23/07/2021

Sou gestante. Posso pedir pensão ao pai da criança?

A Lei Federal n. 11.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante de receber alimentos gravídicos....
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Entenda a guarda compartilhada
23/07/2021

Entenda a guarda compartilhada

A guarda compartilhada não é sobre morar em duas casas, é sobre compartilhar a responsabilidade pelos...
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