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Tribunal de Justiça do Distrito Federal expede o primeiro alvará de pagamento via Pix
30/07/2021

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O TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 1º/7, a primeira expedição de forma assistida de alvará...
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Após estatuto da pessoa com deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
30/07/2021

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Sou gestante. Posso pedir pensão ao pai da criança?
23/07/2021

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A Lei Federal n. 11.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante de receber alimentos gravídicos....
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Entenda a guarda compartilhada
23/07/2021

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A guarda compartilhada não é sobre morar em duas casas, é sobre compartilhar a responsabilidade pelos...
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Posso alterar o regime de bens do meu casamento?
23/07/2021

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De acordo com o § 2º, art. 1.639 do Código Civil a resposta é SIM, desde que preenchido alguns requisitos.
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Plano de saúde deve garantir tratamento a bebê com distúrbio alimentar grave
09/07/2021

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Operadora de Plano de Saúde deve prover tratamento especializado a bebê com distúrbio alimentar grave...
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Juiz pode determinar penhora de FGTS para pagamento de pensão alimentícia
09/07/2021

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O enunciado 572, aprovado na VI Jornada de Direito Civil, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários...
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Cliente que sofreu queimaduras em procedimento a laser será indenizada
02/07/2021

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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica...
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Netos têm direito de pleitear declaração de relação avoenga de pai morto
02/07/2021

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Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha...
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Pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
25/06/2021

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Pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha mesmo após descobrir inexistência...
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Mãe afetiva tem direito de nome na certidão de nascimento?
25/06/2021

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O juízo da 27º Vara Cível de Maceió/AL reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica...
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Celesc indenizará produtores rurais que perderam parte da safra por falta de luz
17/06/2021

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A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) foi condenada a pagar indenização por danos materiais...
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