Fábrica é responsável por defeito oculto em carro mesmo após fim da garantia

A consumidora comprou o veículo zero quilômetro em fevereiro de 2014. Durante o prazo de três anos de garantia, ela realizou todas as revisões recomendadas pelo fabricante.

Em outubro de 2019, o carro começou a apresentar defeito no bloco do motor. Com a alegação de mau uso do automóvel, uma concessionária autorizada negou a troca da peça.

A cliente realizou o serviço às suas expensas, após conseguir em uma oficina orçamento com valor bem abaixo ao da concessionária. Para ser ressarcida, ela ajuizou ação e juntou a nota fiscal do que gastou.

De acordo com a juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, relatora do recurso, tanto a garantia legal quanto a contratual visam a acautelar o adquirente de produtos contra defeitos relacionados ao desgaste natural da coisa.

Desse modo, o seu prazo estaria condicionado a um intervalo mínimo de tempo para que haja eventual deterioração do bem.

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