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Novidades
17/06/2021
Entra em vigor a Lei 14.155/21
A Lei aumenta as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos
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31/05/2021
Clínica e médico são condenados a indenizar paciente
Uma clínica de estética e um médico dermatologista foram condenados a ressarcir um paciente que contratou...
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26/05/2021
Empresa é condenada a pagar férias em dobro para funcionário
Uma empresa do setor de higiene e limpeza doméstica foi condenada a pagar o salário dobrado a um ex-empregado...
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21/05/2021
Lei autoriza teste de DNA em parentes próximos
A recente Lei n. 14.138/21 autoriza que exame de pareamento do código genético (DNA), para fins de comprovação...
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21/05/2021
Condenação por Danos Morais
Por considerar que o montante fixado a título de compensação por danos morais era irrisório e que os juros...
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30/04/2021
Condomínios residenciais podem impedir a locação pelo airbnb?
Condomínios residenciais podem impedir o uso de imóveis para locação pelo aplicativo airbnb?
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30/04/2021
Ex-esposa tem direito ao recebimento de pensão?
Como sempre alertamos, cada caso deve ser analisado individualmente, pois cada situação tem suas peculiaridades,...
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30/04/2021
Lojas de comércio podem ser responsabilizadas por fraudes
Lojas de comércio podem ser responsabilizadas por fraudes fora da plataforma? Apesar do entendimento...
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25/03/2021
Planejamento sucessório: benefícios
A constituição de uma holding traz vários benefícios dos quais destacamos:
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25/03/2021
Locação imobiliária comercial
O local onde funciona um ponto comercial é muito importante e pode ser determinante para o sucesso (ou não)...
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25/03/2021
Imposto no Direito sucessório
Para transmissão de bens após a morte devemos pagar o Imposto de Transmissão causa mortis e doação - ITCMD
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08/03/2021
Planejamento sucessório: o que seria uma Holding?
Ela é uma espécie de organização que é titular de bens e direitos de outras sociedades. Resumidamente,...
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