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Posse e propriedade
03/11/2021
Diferente da propriedade, a posse é um instituto mais limitado, caracterizado por uma situação de fato. Assim, aquele que detém a posse não necessariamente detém o domínio do bem, uma vez que para ser dono (ter a propriedade), é necessário do registro do imóvel em seu nome.
✅Mas quem tem apenas posse, pode vir a ter propriedade?
Sim, desde que preenchidos alguns requisitos legais, é possível que o possuidor se torne proprietário através de uma Ação de Usucapião.
‼️Como nosso ordenamento possui diversas formas de Usucapião, traremos outras postagens sobre o assunto detalhando algumas das principais formas de usucapião e seus requisitos legais.
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