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Calúnia, injúria ou difamação? Entenda a diferença
25/10/2021
📚 O Código Penal Brasileiro prevê três crimes que atentam contra a honra: calúnia, injúria e difamação, veja acima as diferenças básicas de cada um dos crimes 👆🏼
⚠️ Importante destacar que nos crimes contra a honra, em regra, é necessário apresentar uma “queixa-crime” para que tenha início uma Ação Penal.
⏱ O prazo para a queixa é de 6 meses contados do conhecimento da autoria do crime.
⚖️ Além disso, a discussão dos fatos na esfera criminal não impede a propositura de uma ação indenizatória para reparação de eventuais danos causados ao ofendido.
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