Licença paternidade: como funciona?

A licença paternidade está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas.

A licença paternidade permite aos pais cuidarem do bebê nos primeiros dias de vida.

O direito à licença paternidade foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho e permitia ao pai faltar ao trabalho apenas um dia, com o objetivo deste fazer o registro civil do recém nascido.

No entanto, a Constituição Federal de 1988 ampliou este período para cinco dias.

Cabe ressaltar que o prazo mencionado também vale para pais adotantes.

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