Sou gestante. Posso pedir pensão ao pai da criança?

A Lei Federal n. 11.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante de receber alimentos gravídicos. Os alimentos gravídicos se destinam a assegurar ao nascituro uma gestação saudável e segura.

Prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensal para ajudar no pagamento dos custos com alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica.

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