Empresa é condenada a pagar férias em dobro para funcionário

Uma empresa do setor de higiene e limpeza doméstica foi condenada a pagar o salário dobrado a um ex-empregado que era acionado e trabalhava remotamente mesmo durante as férias.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) da 2ª Região entendeu que "a prova oral colhida no feito confirmou que o reclamante era constantemente acionado durante seu período de férias, vez que era o único profissional habilitado a suas funções", e que a situação não se repetiu só uma vez.

O desembargador-relator, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, ressaltou que "não respeitado o direito do trabalhador à desconexão, tem-se que o instituto resta violado, ofendendo-se assim a finalidade das férias".

A votação unânime condenou o empregador a repetir a remuneração paga relativa aos períodos de descanso de 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, acrescidos de um terço.

Fonte: Migalhas

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