Inventariante do Espólio

Em agosto do ano passado, conforme noticiado na mídia, a viúva do jogador Pelé, Márcia Aoki, entregou as chaves da mansão que recebeu de herança por conta da solidão e dos custos de manutenção. Ao sair, ela deixou as chaves para o filho do Rei do Futebol, Edson “Edinho” Nascimento, que cuidará do imóvel e tornou-se o inventariante do espólio.

Abaixo, trazemos uma explicação sucinta sobre o papel assumido por ele.

 O inventariante fica responsável pelo conjunto total de bens, direitos e/ou obrigações — chamado de espólio — até que o processo judicial da herança seja concluído.

A escolha da pessoa é feita por nomeação judicial. Entre as responsabilidades, estão administrar todos os bens, pagar dívidas e levantar o inventário.

Todas as responsabilidades só acabam quando a herança for distribuída entre os herdeiros!

O Código de Processo Civil define que um inventariante de espólio deve ser o cônjuge ou companheiro que segue vivo, se estava convivendo com o falecido no tempo da morte. Não havendo isso, o próximo da lista é o herdeiro em posse e administração do patrimônio. A ordem segue com: quaisquer herdeiros; herdeiros menores de idade por meio de representante legal; testamenteiro; cessionário; inventariante judicial; e, no último caso, uma pessoa estranha idônea.

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