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Todos os casamentos possuem Efeito Civil?
08/12/2023
Em termos gerais, a resposta é sim! Todos os casamentos têm um efeito civil, uma vez que o casamento é uma instituição legalmente reconhecida na maioria das sociedades modernas.
O efeito civil do casamento integra vários aspectos legais e sociais. Confere aos cônjuges direitos e proteções legais, como herança, benefícios previdenciários, direito à propriedade conjugal, direito de tomar decisões médicas em nome do cônjuge e a oportunidade de obter a guarda de filhos em caso de divórcio.
O casamento civil também estipula obrigações e responsabilidades legais para os cônjuges, como a obrigação de sustento mútuo, fidelidade, assistência mútua e deveres parentais.
Em casos de casamentos religiosos, é comum que os casais também realizem um casamento civil para obter o reconhecimento legal e os direitos relacionados a essa união. Isso porque o casamento religioso, por si só, nem sempre é suficiente para conferir todos os direitos e proteções legais garantidos pelo casamento civil.
Se você tiver dúvidas sobre os aspectos legais do casamento e seus efeitos civis, não hesite em procurar um advogado especializado em direito de família.
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