Pensão Alimentícia para Pets

Em 2024, apresentamos aqui nas redes o conceito de “família multiespécie”, que tem ganhado destaque no âmbito jurídico por incluir animais de estimação como integrantes do núcleo familiar.

Uma vez que são reconhecidos dessa forma, os pets também possuem direitos em caso de separação do casal. Em Minas Gerais, uma mulher conquistou o direito a 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia provisória para o cão que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O pet foi adotado em conjunto pelo casal, só que, com o fim da relação, ficou apenas aos cuidados da moça – sem apoio financeiro por parte do homem.

Por este motivo, a autora entrou judicialmente requerendo a fixação de pensão alimentícia para que esses gastos, com tratamento e os medicamentos do cachorrinho, fossem custeados de forma compartilhada, entre ela e o outro tutor, no caso, se ex marido. 

O juiz do processo, ao decidir favoravelmentepelo pedido de alimentos, ressaltou que os animais, embora não possuam personalidade jurídica, são seres detentores de direitos.

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