Esbulho e ação de reintegração de posse

Um episódio do quadro “Picolé de Limão”, do podcast Não Inviabilize, nos chamou atenção… Se uma pessoa empresta um bem móvel para alguém, ela deve devolvê-lo em casos de afastamento? Se ela se negar, o que é possível fazer a respeito?

Essa situação discorre sobre o ESBULHO, que é a perda, e a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Um casal iniciou um relacionamento e passaram a residir juntos. Com o início do relacionamento, o homem emprestou à mulher o seu cartão de credito e também o seu carro para que ela usasse, sendo que ele utilizava o carro da mãe. Essa mulher começa um novo relacionamento, termina o relacionamento com este homem, mas não devolve o carro. O homem entra em contato com ela para que ela faça a entrega do carro, afinal de contas, o carro seria dela, e ela se nega. 

E ai, contam sobre o deslinde jurídico dessa questão que foi através da alegação da existência de esbulho. 

E o que é esbulho, então? O que é essa palavra jurídica? 

Esbulho significa perda da posse. Então, quando você tem um bem seja ele móvel, que é o caso do carro em questão, seja ele imóvel, você exerce a posse sobre esse bem. Pode ser que que você não seja, necessariamente, o proprietário, mas se você exerce a posse desse bem você tem direitos e garantias de proteção dessa posse.

Quando uma pessoa toma esse bem de você e não devolve, essa pessoa pratica o esbulho, fazendo com que você perca essa posse. E existe medida jurídica para a gente reaver esse bem, que é a chamada ação de reintegração de posse.

A ação de reintegração de posse, é uma das ações chamadas como ações possessórias. Ao todo nós temos 3 ações possessórias: 

• Ação de reintegração de posse, ara esse caso em que nós perdemos a posse em razão do esbulho;
• Ação de manutenção de posse, para o caso de necessidade de manutenção porque eu não perdi totalmente a posse, mas eu não posso exercer a possew sobre a totalidade daquele meu bem, houe o que a gente chama de turbação; 
• Ação de interdito proibitório, quando alguém me ameaça de tomar a minha posse. Então, eu posso me proteger judicialmente, inclusive, dessa ameaça através de uma ação de interdito proibitório. 

Se você está passando por uma situação similar a essa contate uma advogada de sua confiança para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a solução do seu caso. 

Caso tenha ficado curioso com o episódio divulgado no podcast Não Inviabilize, deixamos o link para ouvi-lo abaixo/na Bio.  Mas já adiantamos: a mulher da história, que escreveu para a jornalista pedindo opiniões, está completamente errada.
https://open.spotify.com/episode/6xLz6RUHbCel9BM36MlGI5?si=JIO2OicwQ5evkjIAXpmq5g

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